Política de Privacidade — Cida.da.Nia (LGPD)

Última atualização: Segunda-feira, 27 de outubro de 2025


 Cida.da.Nia é um projeto cívico-digital operado por Glêner Piantino (JP09220MG), com sede em São Lourenço/MG,

voltado à transparência pública e participação cidadã. contato@cidadania.site


1) Quais dados coletamos

  • Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp.
  • Conteúdo enviado: mensagens, relatos, pedidos de LAI, anexos (fotos, vídeos, documentos), datas e endereços/locais dos fatos.
  • Dados de uso e técnicos: páginas acessadas, IP aproximado, dispositivo/navegador, cookies essenciais e de analytics.
  • Preferências e assinatura (se aplicável): planos, consentimentos, status de pagamento (processado por terceiros).
  • Dados de terceiros citados em relatos: somente quando estritamente necessários ao exercício de direitos e ao interesse público.


2) Para que usamos

  • Atender e responder consultas e denúncias; redigir e protocolar pedidos (LAI) e ofícios.
  • Encaminhar aos órgãos competentes (ex.: SAAE, Obras/Serviços, Meio Ambiente, Trânsito, Ouvidoria, Câmara Municipal, Prefeitura) e acompanhar prazos (D+7, D+20, D+30).
  • Registrar histórico e comprovar comunicações oficiais.
  • Gerar relatórios e transparência: publicação de indicadores agregados e anonimizados em painel público.
  • Melhorar a experiência, segurança e desempenho do site/canais.


3) Bases legais (LGPD)

  • Execução de contrato/serviço (atendimento e assinaturas).
  • Cumprimento de obrigação legal (transparência/LAI, guarda mínima de registros).
  • Legítimo interesse (organizar denúncias, prevenir abuso, aperfeiçoar serviço), com avaliação de impacto e minimização.
  • Consentimento (quando necessário): comunicações, geolocalização precisa, publicação em painel público não-anonimizado, tratamento de dados sensíveis.


4) Compartilhamento

  • Órgãos públicos competentes para análise e resposta.
  • Operadores tecnológicos (categoria): hospedagem do site, e-mail e armazenamento em nuvem, mensageria/WhatsApp Business, automação de rotinas, analytics, meios de pagamento.
  • Autoridades quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercício regular de direitos.
  • Divulgação pública: apenas dados agregados/anonimizados no painel; qualquer divulgação identificável exige consentimento.


5) Retenção e eliminação

  • Demandas/protocolos: até o encerramento + 5 anos (ou prazos maiores se a lei exigir).
  • Logs e analytics: prazos técnicos usuais (até 24 meses).
  • Consentimento revogado: interrompemos o uso futuro;
  • mantemos o mínimo necessário para cumprir obrigações ou defender direitos.


6) Seus direitos (art. 18, LGPD)

Você pode solicitar: confirmação e acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade, info sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição.
Como exercer: escreva para contato@cidadania.site ou via WhatsApp informado acima.

Responderemos em prazo razoável, respeitando exigências legais.


7) Cookies e analytics

Usamos cookies essenciais (funcionamento) e cookies de medição (estatística agregada). Você pode gerenciar pelo navegador.

 A desativação pode limitar recursos.


8) Segurança

Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso, logs e rotinas de minimização de dados. Nenhum sistema é 100% imune; em incidente relevante, notificaremos conforme a LGPD. Além disso, todo o tráfego é protegido por criptografia HTTPS (TLS), e mantemos logs técnicos mínimos para rastreabilidade e auditoria de segurança, em conformidade com a legislação aplicável.


9) Menores de idade

O serviço não se destina a menores de 16 anos sem responsável. Em casos que envolvam crianças/adolescentes, priorizamos anonimização e encaminhamentos adequados.


10) IA e decisões automatizadas

Utilizamos modelos de IA para organizar textos, resumir e redigir minutas (ex.: LAI/ofícios).

Decisões com impacto não são tomadas de forma exclusivamente automatizada; há supervisão humana.


11) Links de terceiros

Ao acessar sites externos (ex.: portais de governo), suas políticas se aplicam.


12) Alterações desta política

Podemos atualizar este documento para refletir melhorias legais e técnicas.

Avisaremos no site quando houver mudanças relevantes.


Lei aplicável e foro: legislação brasileira; foro de São Lourenço/MG, salvo disposições específicas de defesa do consumidor.